A PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA – POLITEC/MT vem a público repudiar as declarações do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, em relação à credibilidade e idoneidade da pericia estadual para realização da perícia no sistema denominado “Guardião”, na matéria intitulada “OAB pediu ajuda da Polícia Federal para combater fraudes em auditorias do Sistema Guardião” publicada no site Olhar Jurídico, na data de 16 de julho de 2019, e esclarece que:

A POLITEC é um órgão desconcentrado da Administração Pública Estadual, de prestação de serviços de caráter ininterrupto e essencial, regida por lei própria, cuja competência advém da própria Constituição Estadual. Em razão das atividades de perícia oficial de natureza criminal, tanto a legislação estadual (Lei Complementar nº 391/2010) quanto a legislação federal (Lei Federal nº 12.030/2009) asseguram-lhe autonomia técnica, científica e funcional.

Importante destacar que a POLITEC se desvinculou da Polícia Judiciária Civil desde o ano 1990, sendo uma das pioneiras no Brasil, inclusive. Ressalta-se, ainda, que diante da autonomia da POLITEC esta é dirigida por perito oficial de carreira, cujo ingresso se dá mediante concurso público.

Nesse contexto, a POLITEC ao longo de sua história jamais se subordinou a quaisquer interesses, sejam eles, políticos, de classes ou estatais, demonstrando total isenção e imparcialidade nas perícias submetidas ao seu crivo.

Assim, a POLITEC reitera à sociedade mato-grossense a sua missão de realizar perícias de natureza criminal, através do conhecimento científico, contribuindo para a cidadania, justiça e os direitos humanos no âmbito do Estado de Mato Grosso, prezando sempre pela isenção e imparcialidade na busca da verdade real, ainda que tal competência colida com interesses de quem quer que seja, desde o mais simples cidadão até a mais alta autoridade.

Desse modo, acreditamos que a infelicidade na exposição das ideias do Presidente da OAB, no tocante a este órgão, retrata um profundo desconhecimento sobre as atividades e o verdadeiro papel da POLITEC dentro do sistema de persecução penal e do Estado Democrático de Direito.

Por fim, externamos ao Presidente da OAB, Leonardo Campos, e a todos os membros que compõem sua gestão um convite para conhecer as instalações e os trabalhos desenvolvidos pela Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC/MT.

Diretoria Geral da POLITEC