O furto de água é considerado crime, e se enquadra o artigo 155 do Código Penal - Foto por: Reprodução TV Vila Real

Quando a concessionária Águas Cuiabá suspeita de fraude no sistema de fornecimento do produto de forma reincidente em uma unidade consumidora, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) é acionada para constatar a ocorrência do crime. Somente no mês de julho, 30 requisições de perícias foram recebidas pela instituição.

O acionamento é feito através de requisição pericial solicitada pela autoridade policial e encaminhada pela concessionária que geralmente acompanha a equipe de peritos de Engenharia Legal durante a ocorrência. O furto de água é considerado crime, e se enquadra o artigo 155 do Código Penal, o qual se refere a subtrair de outro, bem móvel de valor econômico.

A Gerência de Perícias de Meio Ambiente e Engenharia Legal funciona em regime de plantão e atende durante 24 horas. Atualmente, a Politec conta com sete peritos que atendem a capital e baixada cuiabana.

Além de perícias de furto de água, a seção realiza perícias de furto de energia, acidentes de trabalho, incêndio - onde buscam determinar as origens, causas de morte por eletropressão (descarga elétrica) ou desmoronamento, dentre outros.

Conforme a perita criminal Rosangela Maria Guarienti Ventura, após a realização da perícia do local, o laudo pericial é disponibilizado via sistema à autoridade requisitante, que dará prosseguimento ao inquérito policial.

“Na emissão do laudo vamos dizer como a ligação foi feita, se existia a utilização da água e a captura do sistema de distribuição, e a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos irá atuar junto ao usuário questionado’’, explicou.

“O laudo pericial é muito importante, pois, é uma forma de materializar o crime, é uma prova contra quem contraria a lei. Dessa forma, não se deve realizar ligações na rede de água sem a autorização da concessionária do município”, completou o perito criminal Luiz Gustavo Kosan.

Além de cometer crime, quem realiza ligações clandestinas compromete o abastecimento completo da rede de água, podendo, também gerar desperdício.

“As implicações são, muitas vezes, perda de pressão, pode haver também contaminação da rede e desabastecimento, porque nessas áreas onde são feitas muitas fraudes a gente não consegue manter um nível de abastecimento satisfatório", disse o Diretor Geral da Águas Cuiabá, Luiz Fabriani, em entrevista à TV Vila Real nesta quarta-feira (07.08).

De acordo com a concessionária Águas Cuiabá, as ligações clandestinas deixam de registrar aproximadamente quatro milhões de litros de água. Com esse volume, é possível abastecer mais de seis mil unidades consumidoras por dia.