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Decreto Nº 056, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Lei Complementar nº 391, de 27 de abril de 2010
Decreto Nº 056, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
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Decreto Nº 056, de 18 de Janeiro de 2023

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.