Decreto Nº 056, de 18 de Janeiro de 2023 (Estrutura Organizacional)
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC.
Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016.
Institui o horário de expediente, em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Decreto nº 2.490, de 11 de agosto de 2014.
Dispõe sobre normas complementares de organização, funcionamento, procedimento, e rito processual às Instâncias Éticas que integram o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Decreto nº 675, de 30 de agosto de 2016.
Disciplina as consignações em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Decreto nº 2.347, de 09 de maio de 2014.
Institui a Política de Desenvolvimento Contínuo dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em nível de Qualificação Profissional e Capacitação, e dá outras providências.
Decreto nº 2.101 de 18 de agosto de 2009.
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos civis ou militares e empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.
Decreto nº 2.067, de 11 de agosto de 2009.
Disciplina a utilização, a aquisição, o cadastramento, a identificação, o controle, a gestão e o licenciamento dos veículos, oficiais e auxiliares, dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.