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Documentos Necessários

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Documentos Obrigatórios:
 
  • CPF;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento (original ou cópia autenticada);
Solteiro - apresentar Certidão de Nascimento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
Casado - apresentar Certidão de Casamento original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
Viúvo - apresentar Certidão de Casamento original e legível com a respectiva averbação ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
Separado judicialmente/Divorciado   - apresentar Certidão de Casamento original e legível com a respectiva averbação ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);
Naturalizado - apresentar Certificado de Naturalização Brasileira original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original); ou Ato de Naturalização publicado no Diário Oficial da União;
Português - apresentar Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original); ou Ato de Outorga de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e de Gozo dos Direitos Políticos no Brasil publicado no Diário Oficial da União.


Documentos Opcionais:

  • Nome Social;
  • Grupo Sanguíneo e Fator RH;
  • DNI (Documento Nacional de Identificação);
  • CID ( Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde);
  • NIS / PIS/ PASEP;
  • Certidão Militar;
  • CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
  • Título de Eleitor;
  • Identidade Profissional;
  • Carteira do SUS;
  • CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Símbolos Internacionais de Acessibilidade

Os dados poderão ser inseridos mediante apresentação dos documentos originais no ato da solicitação.

Menores de 16 anos

Menores de 16 anos deverão estar acompanhados pelos pais ou de seu representante legal para a solicitação de entrada no processo de identificação civil, sendo o acompanhante responsável por todas as informações prestadas ao identificador. (Portaria n 06/2016/DMIT/POLITEC)

Segue requerimento (clique para abrir):

Grupo Sanguíneo e Fator RH
De acordo com a Lei Estadual 10.428/2016, sempre que o requerente da Carteira de Identidade preferir, o Documento de Identidade fornecido no Estado de Mato Grosso incluirá a anotação do grupo sanguíneo e do fator RH do portador.


Artigo 2º - Serão aceitos como documentos comprobatórios para a anotação do grupo sanguineo e fator RH:
I - atestado de exame firmado por laboratórios de análises clínicas ou por médicos legalmente habilitados;
II - atestado de exame fornecido por serviços médicos oficiais.

Nome Social
A inclusão do nome social na carteira de identidade é feita mediante o preechimento do requerimento de nome social que é fornecido nos postos de identificação do Estado.

Caso já tenha alterado o nome de registro na certidão de nascimento ou casamento, basta apresentá-la. 

Seguem requerimentos (clique para abrir):

Número CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde)
Para solicitar a inclusão do CID na carteira de identidade nacional, é necessária a apresentação de laudo médico emitido por um profissional especialista, que comprove a condição informada pelo requerente. A inclusão pode ser solicitada nos postos de identificação credenciados da Politec. 

Seguem requerimentos (clique para abrir):

Símbolos Internacionais de Acessibilidade
Os Símbolos Internacionais de Acessibilidade podem ser incluídos na carteira de identidade nacional.

São eles:

  • Deficiência Física;
  • Deficiência Auditiva;
  • Deficiência Intelectual;
  • Deficiência Visual;
  • Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para solicitar a inclusão, é necessária a apresentação do laudo médico emitido por um profissional especialista.

Seguem requerimentos (clique para abrir):