Instrução Normativa nº 002/2016 CPCT/POLITEC
Dispõe sobre a regulamentação das isenções da Taxa de Segurança Publica, adequando aos termos da Lei nº 10.287 de 18 de junho de 2015, quanto à emissão de cédula de identidade.
Instrução Normativa SESP nº 08.2016, de 13 de setembro de 2016.
Estabelece a regulamentação dos procedimentos administrativos referentes às férias, licenças prêmio e procedimentos para autorização, comprovação e pagamento de Adicional Noturno aos servidores da POLITEC pela realização de serviço em horário noturno e servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.
Instrução Normativa Casa Civil nº 03.2016, de 15 de abril de 2016.
Estabelece procedimento padronizado para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual proponham ao Governador minutas de projetos de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Instrução Normativa nº 01/2018 – CPCT-POLITEC, de 18 de junho de 2018.
Dispõe sobre a escala de plantão dos servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso.
Instrução Normativa 08.2015-GAB-SESP, de 26 de novembro de 2015.
Regulamenta o trâmite e os prazos para solicitação de concessão de diárias ordinárias, excepcionais e em missão de caráter secreto, passagens aéreas nacionais e internacionais e terrestres no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.
Instrução Normativa SESP nº 09.2015, de 09 de dezembro de 2015.
Estabelece os procedimentos a serem observados pelos servidores que compõem a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e órgãos desconcentrados, para solicitação de Dispensa ou Licença para Capacitação ou Qualificação Profissional, e dá outras providências.
Instrução Normativa SESP nº 07.2015, de 29 de outubro de 2015.
Estabelece os procedimentos a serem observados pelos servidores que compõem a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e órgãos desconcentrados, para solicitação de Dispensa ou Licença para Capacitação ou Qualificação Profissional, e dá outras providências.
Instrução Normativa Conjunta nº 01.2007-SAD-EG, de 14 de março de 2007.
Disciplina critérios de apresentação de certificados, diplomas e demais documentos comprobatórios de formação educacional, para fins de enquadramento e progressão horizontal dos servidores públicos estaduais.
Instrução Normativa nº 001/2021/CPCT/POLITEC/SESP, de 04 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a regulamentação da área de atuação e dos exames periciais de criminalística a serem realizados pelas unidades sedes das Coordenações Regionais e Gerências Regionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso –POLITEC/MT.